Essa semana foi publicado no Portal O Vento sobre a importância e benefícios do Licenciamento Ambiental.
O Licenciamento Ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/1981), e trata-se de procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Este instrumento possui grande relevância na preservação do meio ambiente perante a sociedade, visto hoje como algo crucial para o processo de desenvolvimento socioeconômico e sustentável, visando uma qualidade de vida e bem-estar da população. O mesmo regula a exploração de recursos naturais, como licenciar a construção, ampliar e modificar as atividades e empreendimentos que venham utilizar recursos naturais, ou detectar os agentes poluidores que causam impactos e degradação ambiental, realizando os controles ambientais necessários para cada atividade.
Benefícios
Além do atendimento a legislação, o licenciamento ambiental apresenta diversas vantagens aos empreendedores, como:
- Gerenciamento de resíduos sólidos;
- Otimização do desempenho ambiental da empresa;
- Melhoria dos procedimentos operacionais e produtivos;
- Redução de custos, riscos e multas por crimes ambientais;
- Gestão ambiental das atividades e controle das questões ambientais e correlatas;
- Minimização de acidentes que impliquem responsabilidade civil;
- Agilidade a pedidos de ligações elétricas junto a redes de distribuição de energia;
- Melhoria organizacional, sendo que empresas de grande porte tendem a solicitar de seus fornecedores a licença ambiental como forma de qualificação.
Portanto, as questões ambientais possuem um papel importante para o crescimento industrial consciente. Sendo assim, a regulamentação se faz necessária pois a principal função do licenciamento ambiental é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente, visando compensações ambientais e atitudes preventivas por parte das empresas e garantindo a preservação ambiental.
Referências:
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 05 de abr. 2021.
G1 Globo.com: Licenciamento Ambiental. Disponível em: < https://g1.globo.com/se/sergipe/especial-publicitario/gabriela-almeida consultoria/especialista-ambiental-explica/noticia/2021/03/26/nem-toda-atividade-precisa-de-licenciamento-ambiental.ghtml>. Acesso em: 05 de abr. 2021.
Geologia e meio ambiente: Importância do Licenciamento Ambiental. Disponível em:< https://mbgeologia.com.br/novidades/detalhe/6/voc-sabe-qual-e-a-import-ncia-do-licenciamento ambiental>. Acesso em: 05 de abr. 2021.